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myBlockSpace

Termos de uso

Atualizado em 27 de setembro de 2026

Estes termos definem as regras de uso do myBlockSpace. Ao navegar pelo site, você concorda com eles. Se não concordar, não o utilize.

1. Quem mantém este site

O myBlockSpace (myblockspace.com.br) é um espaço independente de análise sobre blockchain, mantido e escrito por Thaís Carvalho Gouvêa, advogada inscrita na OAB/BA sob o nº 44.822.

2. Natureza do conteúdo

Artigos, vídeos e demais materiais têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Eles não constituem:

  • parecer jurídico ou orientação para um caso concreto;
  • recomendação de investimento, previsão de preço ou promessa de retorno;
  • perícia técnica ou prova pericial.

A regulação de ativos digitais muda com frequência. Cada conteúdo reflete o cenário da data em que foi publicado ou atualizado. Decisões jurídicas, financeiras ou técnicas devem ser tomadas com apoio de profissional habilitado, considerando o caso concreto.

3. Relação advogado-cliente

Ler o site, assinar a newsletter ou enviar uma mensagem não cria relação advogado-cliente. Essa relação só existe após a aceitação formal da demanda e a assinatura de contrato de prestação de serviços. Até lá, não envie documentos ou informações sigilosas.

A divulgação de conteúdo jurídico neste site observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

4. Independência editorial

O myBlockSpace não recebe pagamento para publicar, alterar ou remover conteúdo editorial. Conteúdo patrocinado ou parcerias, se existirem, são identificados de forma explícita e mantidos separados do conteúdo editorial.

5. Propriedade intelectual

Textos, vídeos, imagens e layout do myBlockSpace são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que independe de registro. O nome e o logotipo myBlockSpace identificam este site e não podem ser usados de forma que sugira parceria, endosso ou origem comum.

É permitido citar trechos, com crédito à autora e link para a publicação original, e compartilhar os links das publicações.

Sem autorização por escrito, não é permitido:

  • reproduzir artigos ou vídeos na íntegra, em qualquer meio;
  • usar o conteúdo para fins comerciais, cursos ou materiais pagos;
  • coletar o conteúdo de forma automatizada, por raspagem ou robôs, ou usá-lo para treinar modelos de inteligência artificial;
  • usar a marca myBlockSpace de forma que sugira parceria ou endosso.

6. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros;
  • sobrecarregar, atacar ou comprometer o funcionamento do site;
  • enviar mensagens com conteúdo ilícito, ofensivo, spam ou código malicioso;
  • se passar por outra pessoa ao entrar em contato.

7. Links e serviços de terceiros

O site traz links para Substack, LinkedIn, Instagram e para as fontes citadas nos artigos. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e o myBlockSpace não responde pelo conteúdo ou pelas práticas deles. A newsletter é operada pelo Substack: a inscrição e o cancelamento acontecem lá.

8. Limitação de responsabilidade

O myBlockSpace se esforça para publicar informação correta e atualizada, com base em fontes identificáveis. Ainda assim, não se responsabiliza por:

  • decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site;
  • perdas decorrentes de operações com criptoativos ou outros investimentos;
  • mudanças normativas posteriores à data de publicação;
  • indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou interrupções do site.

9. Correções

Erros identificados após a publicação são corrigidos com nota visível no próprio conteúdo, informando o que mudou e quando, conforme a política de correções descrita na página Sobre. Para apontar um erro, escreva para contato@myblockspace.com.br.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes termos.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: contato@myblockspace.com.br.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.