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Investigação on-chain

O fundo cobriu. E se não cobrisse? O que o hack da Bitget ensina ao investidor brasileiro

Thaís Carvalho Gouvêa27 de setembro de 2026Atualizado em 22 de outubro de 202610 min de leitura
Grafo de transações em traço claro sobre fundo azul: uma linha de pontos ligados atravessa a imagem da esquerda para a direita, com ramificações pontilhadas. No centro, um dos pontos é um quadrado bronze, cercado por um anel fino e por um círculo pontilhado maior.

A Bitget perdeu US$ 387,5 milhões e prometeu cobrir tudo com um fundo próprio. A pergunta jurídica é o que protegeria o usuário brasileiro se essa promessa não existisse, e quem responderia por ele no Brasil.

Às 18h31 (UTC) de 24 de setembro de 2026, os sistemas da Bitget detectaram transferências não autorizadas saindo de suas carteiras quentes e mornas. Em pouco mais de um dia, a conta chegou a US$ 387,5 milhões, segundo a própria corretora. A imprensa especializada trata o caso como o maior ataque a uma exchange em 2026. A resposta da empresa foi rápida: suspendeu os saques, manteve depósitos e negociação, afirmou que os saldos estavam intactos e anunciou que o prejuízo seria absorvido pelo seu fundo de proteção, de mais de US$ 464 milhões.

Para quem tem saldo na plataforma, a história terminou bem. Para quem olha o caso com lente jurídica, ela deixa uma pergunta incômoda. A proteção veio de uma decisão da empresa, não de uma obrigação. Se o fundo fosse menor, ou o ataque maior, o que restaria ao usuário brasileiro de uma corretora registrada nas Seychelles? O direito brasileiro tem boa resposta sobre quem deve pagar. O problema sempre foi fazer essa resposta alcançar quem está fora do país. É isso que o novo regime do Banco Central começa a mudar, com prazos que vencem nas próximas semanas.

O que se sabe sobre o ataque

Segundo a CEO da Bitget, Gracy Chen, o atacante comprometeu um sistema de backend da infraestrutura de carteiras, usou-o para falsificar dados de transação e acionou o processo interno de autorização para retirar os recursos. O comprometimento de chaves privadas foi descartado, e as carteiras frias ficaram preservadas. Chen comparou o ataque a passar guias de saque falsificadas pelo caixa de um banco. A investigação conta com as empresas de segurança Mandiant e SlowMist, e a corretora informa que a vulnerabilidade já foi corrigida.

A autoria ainda não foi oficialmente atribuída. A própria Bitget aponta suspeita de um grupo norte-coreano, com base em endereços de IP compatíveis com a VPN usada por esse grupo e no padrão do ataque. O precedente pesa: em fevereiro de 2025, o FBI atribuiu à Coreia do Norte o ataque à Bybit, de cerca de US$ 1,5 bilhão. No caso Bitget, porém, não há até aqui manifestação de autoridade pública.

Um detalhe técnico tem consequência jurídica direta. Não foi um usuário que teve a senha roubada, nem uma chave vazada por descuido de cliente. A falha estava dentro da infraestrutura da corretora, no processo que decide se uma saída de recursos é legítima.

Quem responde pelo prejuízo no direito brasileiro

O ponto de partida é o art. 13 da Lei nº 14.478/2022, que manda aplicar o Código de Defesa do Consumidor, no que couber, às operações no mercado de ativos virtuais. Pelo art. 14 do CDC, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço, e só se exime se provar que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

O "terceiro", aqui, seria o hacker. A Súmula 479 do STJ fecha essa porta para as instituições financeiras: elas "respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Em junho de 2025, no REsp 2.104.122, a Quarta Turma do STJ, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, levou esse raciocínio às corretoras de criptoativos. O caso envolvia um usuário que perdeu 3,8 bitcoins em uma transferência que não reconhecia. A Turma entendeu que a plataforma que custodia ativos de terceiros atua como instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei nº 4.595/1964, aplicou a Súmula 479 e reconheceu a responsabilidade da corretora, que não conseguiu provar que o cliente confirmou a operação. É um acórdão de Turma, não uma tese repetitiva, mas indica com clareza a direção do tribunal.

Aplicado a um ataque como o da Bitget, o raciocínio é ainda mais forte. É possível sustentar que a invasão da própria infraestrutura de carteiras é o exemplo mais típico de fortuito interno: um risco inerente à atividade de custodiar ativos digitais, previsível para qualquer corretora e ligado ao núcleo do serviço. Nem a sofisticação do atacante muda o quadro. Ataques atribuídos a grupos patrocinados por Estados contra corretoras se repetem há anos, o que dificulta tratá-los como evento imprevisível.

O ponto fraco: cobrar de quem está fora

Saber quem deve pagar não resolve tudo. O art. 22, II, do CPC dá competência à Justiça brasileira para as ações decorrentes de relações de consumo quando o consumidor tem domicílio ou residência no Brasil. O usuário consegue, portanto, processar a corretora aqui. O obstáculo aparece depois. Uma sentença precisa alcançar patrimônio, e uma empresa sediada no exterior, sem bens no país, só é alcançada por cooperação internacional, um caminho lento e incerto.

O fundo de proteção não preenche essa lacuna. Ele é uma política da empresa, com regras que ela mesma define, sem garantia de terceiros e sem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, que não alcança criptoativos. Segundo a página oficial, o fundo é formado por 5.500 bitcoins, o que faz seu valor em dólar oscilar com o preço do ativo. E o regulamento reserva à Bitget o direito de avaliar cada pedido ligado a incidentes da plataforma. No caso Bitget, funcionou. Mas funcionou porque a empresa quis e porque o prejuízo coube no fundo.

O que muda com o regime do Banco Central

As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, atacam justamente esse ponto fraco. A Resolução 520 exige que a entidade estrangeira que já atendia o mercado brasileiro e queira continuar atuando transfira suas operações e clientes, em até 270 dias, para uma instituição autorizada ou para uma sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais constituída no país (art. 23). A transição deve respeitar segregação patrimonial, governança, controles internos e proteção de dados. As prestadoras que já operavam no Brasil têm o mesmo prazo para pedir autorização (art. 88), o que leva ao fim de outubro de 2026.

A Resolução BCB nº 589, divulgada pelo Banco Central em 23 de setembro, um dia antes do ataque, deu dentes a esse prazo. A partir de 6 de novembro de 2026, bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas ficam proibidos de realizar ou viabilizar operações com prestadoras de serviços de ativos virtuais não autorizadas, e o novo texto não ressalva mais as que estão em processo de autorização. A vedação alcança, entre outros atos, a abertura e manutenção de contas de pagamento e a realização de transações de pagamento. Na prática, quem não estiver autorizado perde o acesso aos trilhos bancários, Pix incluído.

O efeito para o usuário é ter do outro lado uma pessoa jurídica brasileira, autorizada e supervisionada, que responde aqui. E essa entidade passa a ter deveres de custódia verificáveis:

  • Segregação (art. 78): os ativos dos clientes ficam em carteiras distintas das carteiras da corretora, e os instrumentos de controle das carteiras próprias não podem produzir efeito sobre as carteiras dos clientes.
  • Contrato de custódia (art. 73): deve descrever os tipos de carteira usados (quente, morna e fria), a distribuição dos ativos entre elas, os riscos da custódia com as medidas de mitigação e o sistema de autenticação das ordens do cliente.
  • Incidentes (arts. 34 e 60): planos de recuperação das posições dos clientes quando o incidente envolve prestador contratado, e canais de suporte com atendimento humano em caso de incidente de segurança.
  • Prova de reservas: a Resolução 589 passa a exigir, a partir de 2027, o envio ao Banco Central de demonstrações verificáveis dos ativos custodiados para os clientes.

Nenhuma dessas regras impede um ataque. O que elas fazem é transformar escolhas de arquitetura, como quanto manter em carteira quente e como separar quem autoriza saídas, em deveres documentados e fiscalizáveis. Se algo der errado, o usuário e seu advogado têm contra quem agir e o que examinar.

Rastrear e congelar: a corrida das primeiras horas

O caso também mostra como o dinheiro se move depois do ataque. Cerca de US$ 183 milhões foram convertidos em ether rapidamente. A Circle e a Tether bloquearam, na manhã seguinte, um endereço do atacante com cerca de US$ 318 mil em USDC e USDT. O bloqueio está registrado na própria blockchain e corresponde a menos de 0,1% do total levado, enquanto outros endereços mantinham mais de 63 mil ether fora do alcance de qualquer emissor. A lógica é conhecida: stablecoins têm emissor capaz de congelar endereços, o ether não. Quem ataca troca o que pode ser bloqueado pelo que não pode, e faz isso nas primeiras horas.

A Bitget respondeu com um programa de recompensa de 5% sobre valores congelados e 5% sobre valores recuperados, excluindo expressamente medidas tomadas por ordem judicial ou pedido de autoridade. Para quem atua em casos de perda com criptoativos, a lição é prática. A investigação on-chain e o pedido de bloqueio a emissores e corretoras precisam começar em horas, não em semanas, e o pedido judicial de urgência só é útil se chegar enquanto os ativos ainda estão ao alcance de alguém que possa congelá-los.

O melhor argumento contra

Há uma leitura oposta do caso, e ela merece resposta. A Bitget cobriu o prejuízo integralmente, sem lei que a obrigasse, comunicou o incidente em horas e publicou um plano de retomada em dois dias. O mercado, diria esse argumento, já se autorregula, e a regulação só adiciona custo.

A conduta da empresa merece reconhecimento. Mas o caso mostra também os limites do modelo. A perda consumiu até 84% do fundo declarado. O ataque à Bybit, em 2025, foi quase quatro vezes maior do que este e teria superado o fundo com folga. O fundo é mantido em bitcoin, cujo valor em dólar varia, e o próprio regulamento deixa a análise de cada pedido a critério da empresa, sem verificação externa obrigatória. Uma proteção que depende do tamanho de um fundo escolhido pela empresa, e da disposição de usá-lo, é uma boa prática. Não é uma garantia jurídica.

O que muda na prática

Para empresários e investidores com saldo em corretoras:

  • Verifique se a corretora que você usa está autorizada pelo Banco Central ou pediu autorização. Depois de 6 de novembro de 2026, quem não estiver autorizado perde o acesso aos bancos.
  • Leia o contrato de custódia e as regras do fundo de proteção, se houver: o que cobre, quem decide e em que prazo.
  • Guarde extratos, comprovantes e registros de saldo. Em um incidente, são a sua prova.
  • Quem opera em corretora estrangeira acima de R$ 35 mil por mês já tem de declarar as operações à Receita na DeCripto, e esses registros também servem de prova.

Para advogados, a base de uma ação está dada: art. 13 da Lei 14.478, art. 14 do CDC, Súmula 479 e REsp 2.104.122, com competência no Brasil pelo art. 22, II, do CPC. O trabalho decisivo está na prova e na velocidade: preservar evidências on-chain, identificar para onde os ativos foram e pedir bloqueios enquanto ainda há quem possa executá-los.

Conclusão

O ataque à Bitget terminou sem prejuízo para os usuários porque a empresa tinha um fundo grande o bastante e decidiu usá-lo. É um desfecho a ser reconhecido, e é também um lembrete de como a proteção do investidor em cripto dependia, até aqui, da boa vontade de quem guarda os ativos.

O direito brasileiro já sabia responder quem deve pagar quando uma corretora é invadida. Faltava alguém no Brasil para cobrar. Com o prazo de autorização terminando em outubro e o corte de acesso aos bancos a partir de novembro, essa lacuna começa a fechar. A pergunta que todo investidor deveria fazer à sua corretora deixa de ser "vocês têm um fundo?" e passa a ser "vocês estão autorizados, e onde estão os meus ativos?".

Fontes e referências

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Sobre quem escreveu

Thaís Carvalho Gouvêa

Advogada · Regulação de ativos digitais, tokenização e investigação on-chain · OAB/BA nº 44.822

Advogada empresarial, com base em direito tributário e proteção de dados. Desde 2023 trabalha com criptoativos, unindo leitura jurídica e análise técnica de dados on-chain.

Conheça a autora

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